Processo 165643/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 17:28
Autuado em 31/03/2003 17:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1044/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2006 Acórdão   1044/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2006 Acórdão   1044/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Juntadas
DataDescrição
10/03/2005 11:10 do Protocolo nº 87846/05, referente PRAZO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1044/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2006 10:51 DP Processo em remessa externa
21/06/2006 14:41 DP  
13/06/2006 09:47 S2C  
07/06/2006 14:55 DG  
24/05/2006 13:31 GCAML  
27/04/2006 08:37 DP  
04/04/2006 15:40 SMPjTC Parecer nº 6548/2006 - aprovação
16/06/2005 16:20 DAT Instrução nº 2687/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
27/01/2005 08:32 DG  
31/03/2003 17:27 DAT Instrução nº 451/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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